Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026. Aviso: este documento integra um projeto fictício de portfólio e deve ser revisto por profissional habilitado antes de qualquer uso real.

1. Aceitação

Ao acessar este site, você declara ciência e concordância com as condições descritas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que interrompa a navegação.

2. Natureza do conteúdo

Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O conteúdo publicado não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica sobre casos concretos e não deve ser utilizado como fundamento isolado para qualquer decisão.

Não há, neste site, oferta de serviços com promessa de resultado, divulgação de valores, descontos, comparações com outros escritórios ou qualquer forma de captação indevida de clientela.

3. Relação advogado-cliente

O envio de mensagem pelo formulário, por e-mail, por telefone ou por aplicativo de mensagens não estabelece, por si só, relação advogado-cliente. A atuação profissional tem início somente após a análise preliminar da demanda, a verificação de eventual conflito de interesses e a formalização das condições de trabalho entre as partes.

Enquanto essa formalização não ocorrer, não assumimos o acompanhamento de prazos, providências ou obrigações relacionadas ao assunto informado.

4. Uso adequado

• É vedado utilizar o site para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
• É vedado tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou áreas restritas.
• É vedada a coleta automatizada de dados, o envio de conteúdo malicioso e qualquer prática que comprometa o funcionamento do site.
• As informações enviadas devem ser verdadeiras e de titularidade de quem as informa.

5. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, imagens, ilustrações, marcas e a estrutura deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, depende de autorização prévia e por escrito, ressalvada a citação de trechos com indicação clara da fonte.

6. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros, como redes sociais e serviços de mapas. Esses conteúdos possuem políticas próprias, sobre as quais não temos controle, e a inclusão do link não implica endosso ao respectivo conteúdo.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, atualizado e seguro, sem garantir funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de manutenção, de falhas de conexão do usuário ou de eventos alheios ao nosso controle, nem por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo aqui publicado.

8. Comunicação por aplicativos de mensagens

O contato por WhatsApp é oferecido por conveniência e sujeita-se às políticas da plataforma. Recomendamos que informações confidenciais sejam tratadas preferencialmente em reunião presencial ou por videoconferência.

9. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, com efeitos a partir da publicação da nova versão nesta página. A data de atualização é sempre indicada no início do documento.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias decorrentes de sua interpretação ou execução, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@avpadvocacia.com.br ou pelo telefone +55 31 3254-7820.