Mapeamento fiscal
Levantamento das obrigações, dos débitos e dos procedimentos em curso, com classificação por urgência e por risco.
Área 03
Direito Tributário
A carga tributária brasileira exige acompanhamento técnico permanente. Atuamos na avaliação do enquadramento adotado, na revisão de passivos e na defesa da empresa em procedimentos administrativos e judiciais.
Como atuamos
Direito Tributário na prática.
A atuação tributária começa pelo levantamento da situação fiscal atual: regime de tributação, obrigações acessórias, débitos existentes e procedimentos em curso. Esse mapeamento permite separar o que exige defesa imediata do que pode ser tratado de forma preventiva.
No campo consultivo, avaliamos alternativas legítimas de organização da atividade, sempre dentro dos limites da legislação e da jurisprudência consolidada. Não trabalhamos com estruturas artificiais nem com promessas de redução garantida de carga tributária.
No contencioso, a defesa é construída a partir dos documentos fiscais e contábeis da empresa, com atenção aos prazos próprios de cada procedimento administrativo e às teses efetivamente aplicáveis ao caso concreto.
Tipos de demanda
Situações que costumamos acompanhar.
A relação abaixo é ilustrativa e não esgota as possibilidades. Cada caso é avaliado individualmente antes da definição do escopo de trabalho.
- Defesa em autos de infração e procedimentos fiscais
- Revisão de passivos tributários e verificação de créditos
- Consultoria sobre regime de tributação e obrigações acessórias
- Discussão judicial de exigências tributárias
- Parcelamentos, transações tributárias e regularização fiscal
- Certidões, restrições cadastrais e regularidade fiscal
- Planejamento tributário lícito em operações societárias
- Acompanhamento de processos administrativos em âmbito federal, estadual e municipal
Forma de atuação
Etapas do trabalho nesta área.
Avaliação de teses
Verificação da aplicabilidade concreta de cada discussão ao caso do cliente, considerando o entendimento atual dos tribunais.
Defesa administrativa
Atuação nas instâncias administrativas, etapa em que muitas discussões podem ser encerradas antes de alcançar o Judiciário.
Regularização
Análise de programas de parcelamento e transação disponíveis, com comparação entre as alternativas e seus efeitos.
Perguntas frequentes
Dúvidas recorrentes sobre esta área.
Sim, desde que realizado dentro da legalidade e com substância econômica real. O que a legislação e a jurisprudência rejeitam são estruturas criadas artificialmente com o único propósito de reduzir tributos. A análise é sempre individualizada.
Sim, e os prazos variam conforme o ente tributante e o tipo de procedimento. Por isso, a documentação deve ser encaminhada assim que recebida, para que a contagem seja verificada antes de qualquer providência.
Em determinadas hipóteses, a legislação admite pedidos de restituição ou compensação, respeitados os prazos legais. A viabilidade depende da natureza do tributo, da documentação disponível e do entendimento aplicável.
Sim. A atuação em processos administrativos ocorre em âmbito federal, estadual e municipal, com apoio de correspondentes quando necessária a prática de atos presenciais em outras localidades.
As respostas têm caráter informativo e consideram situações gerais. A orientação aplicável ao seu caso depende de análise individualizada.
Equipe responsável
Profissionais relacionados a esta área.
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